O mapa de risco deve ser atualizado a cada 5 anos.

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas é uma das atribuições da CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de dois anos.

O secretário da CIPA deverá ser escolhido pela representação do empregador.

A contratante e as contratadas que atuem em um mesmo estabelecimento deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, previstas na NR-5, de forma a garantirem o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

Cada CIPA, independentemente do porte da empresa, terá a mesma quantidade de titulares e de suplentes.

Nos edifícios em construção com 12 ou mais pavimentos, ou com altura equivalente, é obrigatória a instalação de, pelo menos, um elevador de passageiros, devendo o seu percurso alcançar toda a extensão vertical da obra.

Na carpintaria do canteiro de obra, a serra circular deve ter a carcaça do motor aterrada eletricamente e ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, construída em madeira resistente, sem irregularidades, com dimensionamento suficiente para a execução das tarefas.

As instalações sanitárias devem ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene, ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a se manter o resguardo conveniente, estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamento superior a 200 m do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. São documentos integrantes do PCMAT: o projeto de execução das proteções coletivas, em conformidade com as etapas de execução da obra e a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas. Não se inclui, entre esses documentos, o cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT.