No Brasil, é proibido o trabalho de menores de 18 anos de idade em setores expostos à poeira de asbesto.

Sendo a insalubridade comprovada por perícia requerida à delegacia regional do trabalho, o adicional devido deve ser indicado pelo perito do Ministério do Trabalho e Emprego.

A eliminação ou neutralização da insalubridade, que pode ocorrer por meio de medidas de ordem geral ou utilização de equipamento de proteção individual, determina a cessação do pagamento do respectivo adicional.

Os dados do PPRA devem ser mantidos por um período mínimo de 10 anos, de forma estruturada, a fim de constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento das ações de prevenção de riscos ambientais.

Os SESMT das empresas que operam em regime sazonal serão dimensionados com base na média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

O SESMT deve ser integrado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, obedecidos os quantitativos estabelecidos em norma.

As empresas com grau de risco 2 ou 3 que possuam serviços de medicina e engenharia poderão integrá-los aos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), constituindo um serviço único de engenharia e medicina. Tais empresas devem elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 31 de dezembro de cada ano, um programa bienal a ser desenvolvido na área de segurança e saúde do trabalhor.

No que se refere aos trabalhos realizados a céu aberto, devem ser tomadas medidas adequadas à proteção dos trabalhadores contra exposição excessiva ao sol, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes, bem como é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.