A política de valorização dos trabalhadores da educação infantil, que inclui, além da melhoria salarial, condições de trabalho mais dignas, política articulada de recursos humanos, projetos de formação profissional permanente, garantias de participação democrática na formulação, discussão e decisão nas questões afeitas à educação, não está prevista entre as diretrizes dessa lei.

A educação infantil é composta por duas etapas, a primeira é denominada creche e a segunda, pré-escola.

Denomina-se educação básica o seguinte conjunto de níveis da educação: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O plano de aula deve apresentar, entre outros itens, a estrutura organizacional da escola, atividades do corpo docente, calendário e horário escolar, sistema de organização de classes, sistema de acompanhamento e aconselhamento de alunos, sistema de trabalho com os pais, atividades extraclasse.

O plano de ensino deve apresentar, entre outros elementos, a delimitação dos conteúdos, os objetivos gerais e específicos e o desenvolvimento metodológico, itens que irão direcionar o trabalho docente, cujo objetivo é a aprendizagem dos alunos.

O projeto pedagógico traz em seu bojo o plano administrativo da instituição, que, restrito às ações do gestor, não interfere nas práticas de sala de aula.

Os planos da escola, de ensino e de aula, por serem independentes tanto na forma quanto no conteúdo, não se subordinam uns aos outros.

O roteiro das unidades didáticas a serem desenvolvidas no período letivo (anual ou semestral) é denominado plano de aula.

Denomina-se plano de ensino o detalhamento das unidades e subunidades previstas e sistematizadas para uma situação didática real, o qual deve ser elaborado na forma de documento escrito que subsidie os constantes aprimoramentos da prática pedagógica.

O plano administrativo da unidade escolar, no qual se explicitam a concepção pedagógica, as bases teóricometodológicas da organização didática, a contextualização socioeconômica e cultural da escola, é o projeto pedagógico, também denominado plano de escola ou plano pedagógico.