As transformações sociais contemporâneas repercutem diretamente na organização das famílias e nas suas estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos. No que se refere ao adolescente em conflito com a lei, verifica-se a frequente culpabilização da família pela situação de infração do filho. Essa culpabilização se manifesta especialmente em relação às famílias mais vulneráveis e em geral está associada à ideia de que, por sua nova forma de organização, diferente do modelo ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada uma família

Reiteradas vezes a violência sexual praticada contra a criança e o adolescente tem origem nos núcleos familiares, ocorrendo, porém, em todos os lugares e classes sociais. O abuso sexual é uma forma de maus-tratos, trazendo sofrimento moral e psicológico para a criança e o adolescente. Por existir uma relação de confiança com o autor do abuso, tal violência aprisiona a criança e o adolescente em um ciclo de medo, dúvida e culpa. Pautada em uma relação abusiva de autoridade, essa violência evidencia não somente sinais de poder, mas também de astúcia, em que estão postas as noções de

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência Social. Contando com espaços públicos articuladores e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento, a formulação do SUAS constitui-se em avanço importante no campo da política social. Nesse sentido, destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente na organicidade e na

O trabalho social com famílias é desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por uma equipe interdisciplinar, contando com profissionais de diferentes áreas que atuam com objetivo de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias. De acordo com as orientações técnicas dos CRAS, estão entre as atribuições do técnico de nível médio a recepção e oferta de informações às famílias usuárias e em relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos ofertado no CRAS, atribuições referentes

Os serviços socioassistenciais constituem recursos importantes da rede de proteção social, com os quais a população pode contar nas situações de desproteções, riscos e violações de direitos sociais. Continuidade, regularidade e permanência são demarcadas pela presença constante de profissionais, com os quais os usuários possam estabelecer vínculos de confiança. No SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis de proteção e complexidade, segundo a natureza das necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações de calamidade pública e de emergências compõe a Proteção Social Especial, com nível de complexidade

A V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2005, define os 10 Direitos Socioassistenciais. Dentre eles, está o direito do usuário da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.
Trata-se do Direito

A definição dos programas de assistência social devem pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais, os programas de assistência social devem definir objetivos, tempo e área de abrangência, compreendendo ações

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua

Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais interferências, todo ser humano tem direito a

Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2º a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo, no sentido da capacidade de proverem e sustentarem