A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:

No âmbito da gestão democrática, as instâncias colegiadas da escola, tais como Conselhos escolares, Grêmios estudantis, assumem papel fundamental. Elas possibilitam a participação efetiva da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) no processo de tomada de decisões, contribuindo para a transparência administrativa e para a qualidade do ensino. Assim, pode-se afirmar corretamente que essas instâncias:

Sobre a Educação em tempo integral, é correto afirmar:

O papel da escola, enquanto instituição social, é marcado por contradições: ao mesmo tempo em que pode reproduzir desigualdades sociais, também pode ser espaço de superação crítica. Nesse sentido, a função social da escola deve estar voltada de maneira correta para:

Os conselhos escolares são espaços colegiados de deliberação e acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Representam a materialização da gestão democrática prevista na LDB. Sua função principal é:

A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que expressa a identidade da escola, explicitando seus princípios, metas e estratégias de ação pedagógica. Dessa forma, deve ser fruto de construção coletiva, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O PPP articula dimensões pedagógicas, administrativas e relacionais, assegurando coerência entre a prática cotidiana e os objetivos educacionais. Sendo assim, o PPP precisa considerar de maneira correta:

A escola é uma instituição social historicamente situada e cumpre um papel que vai muito além da simples transmissão de informações. Sua função social consiste em assegurar a democratização do acesso ao conhecimento, formar cidadãos críticos, desenvolver valores éticos e colaborar para a transformação da realidade. No entanto, em muitos contextos, a escola também reproduz desigualdades sociais, reforçando privilégios de determinadas classes. A concepção crítica de função social da escola destaca corretamente que:

A perspectiva inclusiva da Educação especial, consolidada nas políticas brasileiras com ênfase a partir da década de 2000, defende a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa concepção visa garantir não apenas o acesso, mas também a permanência, participação e aprendizagem desses sujeitos em processo de desenvolvimento. Com base nessa concepção, é correto afirmar:

O processo de avaliação da aprendizagem na Educação Infantil deve respeitar as especificidades dessa etapa, tendo como foco o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, cognitivo, social e emocional. De acordo com a LDB nº 9.394/96 e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, aliadas às demais prerrogativas pedagógicas, a avaliação nessa etapa deve ser processual, contínua e formativa, servindo como instrumento para acompanhar o desenvolvimento e orientar/dimensionar a prática pedagógica. Assim, é correto afirmar que: