Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,

Durante o procedimento de contratação de um serviço padronizado, a exemplo do serviço de limpeza do edifício de uma prefeitura, verificou-se que o critério de julgamento utilizado foi o de menor preço. Assim, a modalidade de licitação obrigatoriamente utilizada foi

O pregão é modalidade de licitação

Em determinado órgão público, foi implementado um procedimento pelo qual todos os atos administrativos relevantes passaram a ser publicados em meio digital acessível à população. Contudo, verificou-se que algumas decisões continuavam sendo tomadas com base em critérios pessoais dos gestores, sem fundamentação adequada.
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração

Um município decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, transferindo-lhe a titularidade e a execução da atividade para executar determinado serviço público, mantendo, contudo, a supervisão por parte da Administração Direta.
Essa forma de organização administrativa deve observar princípios da Administração Pública e corresponde a um processo de

Um agente de combate a endemias se depara com duas situações em um mesmo município:

• Cenário 1: bairro residencial com 12 casos confirmados de chikungunya na última semana, sendo que a maioria dos criadouros são pratos de vasos de plantas e bebedouros de animais.

• Cenário 2: nascente do rio que abastece a cidade, dentro de área de proteção de mananciais. Na nascente foi identificada a presença de larvas de Aedes albopictus em bromélias nativas e em poças marginais, porém não há relato de casos de contágio de humanos no raio de 5 km. A nascente abriga espécies de peixes endêmicos e ameaçados.


Considerando os princípios de avaliação de risco ambiental e sanitário, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

Sobre os critérios para indicação do controle químico ou do controle mecânico durante as atividades de vistoria realizadas pelo agente de combate a endemias, assinale a alternativa correta.

Um agente de combate às endemias (ACE) realiza visitas domiciliares em uma comunidade que sofreu uma enchente há cinco dias. Em um dos imóveis, o ACE observa que o quintal ainda está alagado, com acúmulo de lixo e entulhos, além de identificar fezes de roedores próximas a lixo acumulado. A moradora relata que seu filho de 9 anos brincou na água da enchente e que, nas últimas 24 horas, a criança apresenta febre, dor muscular generalizada e dor intensa na panturrilha ao andar. Após descrever os sintomas, a moradora pergunta ao ACE se a condição do filho é grave e o que deve fazer.
Diante desse cenário, qual conduta está correta do ponto de vista técnico e ético e das atribuições do ACE?

Durante uma visita de rotina em uma área com transmissão ativa de dengue, zika e chikungunya, um agente de combate às endemias (ACE) encontra uma moradora com febre baixa (37,8 °C), manchas vermelhas que coçam intensamente e conjuntivite bilateral sem secreção. A moradora relata que está tomando dipirona e que seu filho de 4 anos apresentou manchas semelhantes há três dias, mas já está melhor.
Diante desse quadro, considerando as atribuições do ACE e os limites de sua atuação, qual conduta está correta e mais alinhada aos protocolos de vigilância em endemias?

Durante uma visita de rotina, um agente de combate às endemias (ACE) encontra, no quintal de uma residência, um tambor com água parada contendo larvas de Aedes aegypti. A moradora, uma cuidadora informal de pessoas idosas, afirma que usa a água para lavar roupas pois não tem acesso regular a água encanada. Ela se recusa a eliminar o criadouro, alegando que, sem ele, não poderá prestar os cuidados básicos de higiene. O ACE sabe que a remoção imediata do foco é tecnicamente necessária, mas também reconhece a situação de vulnerabilidade estrutural da comunidade.
Diante desse conflito entre dever funcional, realidade social e princípios éticos, a conduta mais alinhada aos parâmetros de ética e cidadania no serviço público é a de que o ACE