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Conforme a Lei nº. 10.741 de 01.12.03, a Política de Atendimento ao Idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:
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São objetivos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
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A Internação é uma Medida Socio- Educativa privativa de liberdade, no que se refere a prática do ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre ela é CORRETO afirmar:
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De acordo com a Lei nº. 8.069 de 13.07.90, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Não é considerado dever do Assistente Social na sua relação com as instituições empregadoras:
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Constituem-se como direitos do Assistente Social, conforme o Código de Ética Profissional, EXCETO:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Dentre as opções, assinale a que não se constitui atribuição privativa do Assistente Social:
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Define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme descritos.
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- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
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- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Da Organização e Gestão da Assistência Social em conformidade com a Lei nº 8.742 de 07.12.93, podemos afirmar apenas:
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