Prova Completa: Engenheiro de Segurança do Trabalho (Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

2688373 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Dentre os benefícios previdenciários, a pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado que falecer, inclusive por acidente de trabalho. O INSS considera como dependente do segurado o

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2688372 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Dentre as principais teorias que procuram justificar a fundamentação jurídica da reparação das consequências do acidente está a teoria do risco profissional. Nessa teoria, segundo Oliveira (2002), é estabelecido que

A

a reparação dos acidentes do trabalho condiciona-se à prova, por parte do empregado, da culpa do patrão nos eventos infortunísticos.

B

a responsabilidade ou obrigação de zelar pela integridade física do empregado, segundo um contrato de trabalho, é do patrão.

C

todo dano causado por coisas úteis à empresa configura a responsabilidade do patrão, independentemente de culpa ou dolo.

D

aquele que lucra com uma situação deve responder pelos riscos e pelas desvantagens dela decorrentes.

E

a responsabilidade pelos danos advindos dos acidentes do trabalho deve ser de toda a coletividade, em vista da função social da empresa.

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2688371 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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No âmbito da responsabilidade civil e criminal dos acidentes de trabalho, existe a figura da culpa contratual que, segundo Oliveira (2005), pode ser classificada em cinco tipos. A culpa contratual in faciendo ou in comittendo ocorre

A

se a falta era evitável com o emprego de diligência ou cuidados comuns, de que seria capaz um bônus pater famílias, que é o paradigma clássico da teoria romanista.

B

quando a culpa é da pessoa sobre quem recai responsabilidade por falta de atenção ou por omissão involuntária da diligência que o agente, habitualmente, emprega nos seus próprios negócios.

C

quando a falta é resultante do próprio fato de contratar, e tal se verifica se o objeto da estipulação é impossível ou ilícito.

D

quando a culpa se origina de uma falta ativa ou é consequência de um ato positivo que ocasiona lesão ao direito de alguém.

E

quando a culpa é motivada por omissão, ou falta omissiva, ou obstrução na prática de ato que poderia evitar dano a outrem.

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2688370 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fundamentos da Saúde OcupacionalCAT: Comunicação de Acidente de Trabalho

Com relação a comunicação de acidente do trabalho (CAT), é correto afirmar que

A

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de óbito, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.

B

a comunicação de acidente do trabalho será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em seis vias.

C

no caso de trabalhador avulso, a responsabilidade pelo preenchimento e encaminhamento da CAT é do próprio acidentado, devendo fazê-lo assim que possível; no caso de óbito, a responsabilidade passa a ser da família do falecido.

D

é facultativa a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido com aposentado por tempo de serviço ou idade que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria.

E

na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá- la apenas o próprio acidentado ou seus dependentes, no caso de morte do acidentado.

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2688369 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres

A NR-15 – Atividades e operações insalubres – em seu anexo n.° 14: agentes biológicos, caracteriza a insalubridade para uma série de atividades que envolvam o contato com agentes biológicos.

De acordo com esse anexo, dentre as atividades listadas, assinale a que caracteriza insalubridade de grau máximo.

A

Trabalhos ou operações em contato permanente com resíduos de animais deteriorados.

B

Trabalho ou operações em contato permanente com cemitérios (exumação de corpos).

C

Trabalho ou operações em contato permanente com estábulos e cavalariças.

D

Trabalho ou operações em contato permanente com laboratórios de análise clínica e histopatologia.

E

Trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização).

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2688367 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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NRsNR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – estabelece que

A

são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 30 trabalhadores ou mais.

B

os alojamentos dos canteiros de obra devem ter área mínima de 2,80 m2 por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação.

C

a transposição de pisos com diferença de nível superior a quarenta centímetros deve ser feita por meio de escadas ou rampas.

D

é proibido o trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 1,50 m e largura inferior a 0,80 m.

E

o cinto de segurança tipo pára- quedista deve ser utilizado em atividades a mais de três metros de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.

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2688366 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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NRsNR 17: Ergonomia

A NR-17 – Ergonomia – recomenda condições especiais de conforto nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que explicita corretamente uma dessas condições de conforto estabelecidas nessa NR.

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2688365 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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NRsNR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Segundo a NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração – é correto afirmar que

A

o transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de poços deve obedecer a velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante aproximação do fundo do poço.

B

passarelas com inclinação superior a quinze graus e altura superior a três metros devem possuir rodapé de trinta centímetros e guarda- corpo com tela até a altura de cinquenta centímetros acima do rodapé.

C

o meio de transporte e extração, em subsolo, acionado por guincho, deve ser dotado de sistema de frenagem que possibilite a sua sustentação, parado e em qualquer posição, carregado com no mínimo oitenta por cento da carga máxima recomendada.

D

vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações maiores que vinte e cinco graus devem ser protegidas, a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas.

E

a menos de cinquenta metros de um depósito de explosivos e acessórios, somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área, para execução de manutenção de trabalho no depósito.

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2688364 Ano: 2006
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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NRsNR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão

A NR-13 – Caldeiras e vasos de pressão – estabelece que

A

quando a caldeira estiver instalada em ambiente confinado, a casa de caldeiras deve dispor de pelo menos 3 saídas amplas e permanentemente desobstruídas.

B

o pré-requisito mínimo para participação, como aluno, no treinamento de segurança na operação de caldeiras é o atestado de conclusão do ensino médio.

C

ao completar 25 anos de uso, na sua inspeção subsequente, as caldeiras devem ser submetidas a rigorosa avaliação de integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condição de uso.

D

as caldeiras classificadas na categoria B deverão possuir painel de instrumentos instalados em sala de controle, construída segundo o que estabelece o anexo V dessa norma.

E

a inspeção de segurança periódica, constituída por exameinterno e externo, deve ser executada no prazo máximo de 24 meses, para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria.