A centralidade na família é uma das diretrizes do modelo protetivo da política de assistência social. Na perspectiva do SUAS, a matricialidade sociofamiliar traz o entendimento de que esse grupo social é parte integrante na garantia da proteção social de seus membros, para além de sua compreensão como uma unidade econômica. Tal perspectiva entende a família como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de

Os idosos tendem a conviver entre membros da sua própria geração, seja para desenvolver atividades de lazer, como clubes da terceira idade, ou para exercer ações de caráter mais político, como as associações de aposentados. É no contexto de vulnerabilidade social que o SUAS prevê a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, também voltado para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como estratégia de complementação do trabalho social com famílias e prevenção da ocorrência de

De acordo com normativas vigentes, as pessoas em situação de rua devem ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aquelas que recusarem o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrarem interesse na inclusão no referido Cadastro, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados por profissionais designados à abordagem social,

Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de crianças cabe destacar o Programa Governamental de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início em 1996. Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma modificação significativa, no sentido de racionalizar e aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de recursos por meio

A violência doméstica contra crianças e adolescentes é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente privado e por muitos é entendida como forma de educar. É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é denunciar ao

O pluralismo, assim como a diversidade, não significa ausência de conflitos e interesses, mas sim a possibilidade de tomar uma posição diante da diferença. O Código de Ética do assistente social nega as práticas, ideias e manifestações que produzem o racismo, a xenofobia, o nacionalismo agressivo, o fascismo, o preconceito, a discriminação por motivos diversos, indicando de forma explícita uma concepção de pluralismo que limita a tolerância

Em se tratando da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, dentre as competências dos municípios está o fortalecimento do papel de gestão territorial do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para tanto, o município deve instituir, nos termos dos convênios firmados, que aos usuários encaminhados pelo CRAS, as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos

A designação de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação que regulamenta a profissão. De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.662/93, a Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) tem fé pública em todo o território nacional e serve de prova para fins de exercício profissional e de

Dentre as previsões e regulamentações do CFESS, sobre o trabalho profissional, a resolução nº 572, de 25 de maio de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais contratados sob a nomenclatura de cargos genéricos. De acordo com o artigo 4º da referida resolução, os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho do profissional com formação em Serviço Social, ainda que contratado, admitido, empossado em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação “assistente social”, deverão considerar

Orientação e acompanhamento, como ações profissionais desenvolvidas pelo assistente social em diversos espaços sócio-ocupacionais, tornam-se extremamente complexas à medida que as exigências do exercício profissional vão se avolumando e a qualificação das ações profissionais vai se tornando um imperativo cada vez maior para o processo de consolidação do projeto ético- -político do Serviço Social. A orientação e o acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias na perspectiva socioeducativa, estruturam-se sobre dois pilares: como processo reflexivo estabelecido pela relação entre profissional e usuário e como