Como os conceitos relacionados aos benefícios estabelecidos pela PNAS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial, podem ser ampliados para abranger uma abordagem mais abrangente de proteção social e garantia de direitos fundamentais, como alimentação e acesso à saúde?

Como se caracteriza a Política Social de Proteção Social Básica e Especial no Brasil?

As resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas previstas pela lei, oferecendo orientações para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Algumas das principais resoluções e normativas relacionadas à Lei Maria da Penha incluem:

I - Resolução nº 154/2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
II - Resolução nº 17/2010 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
III - Portaria nº 1.082/2009 do Ministério da Saúde.
IV - A Resolução nº 2.681, de 27 de agosto de 2019, estabelece as diretrizes e normas para a atuação de psicólogos na saúde coletiva.
V - A Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, ações paliativas.

Como o Estatuto do Idoso aborda as necessidades públicas e a proteção dos direitos dos idosos na sociedade?

Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção à infância e adolescência?

Como a Constituição Federal de 1988 é apresentada no contexto do século XXI, considerando suas limitações nas ações públicas?

Quais são as legislações e resoluções que asseguram e atribuem os direitos sociais no Brasil?

Analise as assertivas abaixo sobre políticas sociais e manifestações de atividades do Serviço Social.

I - As políticas sociais e o Serviço Social promovem o acesso universal a direitos como saúde, educação, assistência social e segurança, garantindo condições de dignidade e a redução das desigualdades sociais.

II - As políticas sociais e o Serviço Social se concentram exclusivamente na assistência emergencial, atuando em questões estruturais de direita, como saúde ou educação.

III - O Serviço Social atua na articulação das políticas públicas, defendendo a implementação de direitos sociais de forma universal e igualitária, com ênfase na justiça social e na promoção de cidadania.

IV - O Serviço Social compõe a defesa dos direitos sociais, operando em aberturas distintas e partidárias, a frente de atendimentos pontuais e se envolvendo com a implementação de políticas públicas em áreas como saúde e educação.

V - As políticas sociais garantem o acesso a benefícios sociais e serviços públicos, com destaque para a promoção da inclusão, igualdade e proteção social dos grupos vulneráveis.

Aponte a alternativa CORRETA.

Como as condutas previstas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são aplicadas nas atividades práticas realizadas no âmbito do SUAS?

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre possíveis fundamentos do Serviço Social no âmbito do SUS, considerando sua contribuição à saúde, a ética profissional e as políticas sociais.

I - O Serviço Social no SUS atua com foco na garantia dos direitos sociais, na promoção da saúde e na integração de políticas públicas, sempre respeitando os princípios éticos da profissão, com ênfase na defesa da dignidade humana e na redução das desigualdades.

II - O Serviço Social no SUS não limita a fornecer apoio psicológico aos pacientes, envolvendo indiretamente nas políticas públicas de saúde ou na defesa dos direitos sociais.

III - O profissional de Serviço Social no SUS trabalha exclusivamente com os aspectos administrativos da saúde, com impacto indireto nas políticas sociais ou no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

IV - A ética profissional do assistente social no SUS é pautada pelo compromisso com a justiça social e o acesso universal e igualitário à saúde, sempre priorizando a escuta ativa e a defesa de direitos.

V - O Serviço Social no SUS considera a articulação com outras políticas sociais, porém limitando-se a atuar apenas nas unidades de saúde podendo envolver a comunidade ou outras esferas do sistema público.


Aponte a alternativa CORRETA.