Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Sobre os poderes decorrentes do poder hierárquico, analisar os itens abaixo:
I. Poder de delegação.
II. Poder de avocação.
III. Poder de controle.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Acerca do princípio da supremacia do interesse público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A supremacia da atuação estatal confere à administração pública o direito de agir independentemente de previsão no ordenamento jurídico.
(_) A administração vigora em posição de igualdade em relação aos administrados, aos quais ela fica vedada de impor prerrogativas e obrigações às quais ela mesma não se sujeitar.
(_) A prevalência do interesse público sobre o privado pressupõe a atuação administrativa de acordo com a lei.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Motivo: razões da prática do ato.
(_) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato).
(_) Objeto: resultado buscado com o ato.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença a abaixo:
A vacância de função gratificada dar-se-á somente por dispensa ou por destituição (1ª parte). A destituição será aplicada como penalidade, nos casos previstos nesta Lei (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Estágio Probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Não haverá limite de idade para inscrição em concurso público.
(_) A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem etária dos candidatos e o prazo de validade do concurso público.
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
São atitudes e práticas que contribuem para um ambiente de trabalho seguro, evitando acidentes, EXCETO:
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