A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts. 6º a 11. Com base na Lei Maior, assinale a alternativa correta sobre o assunto.

No que tange às especificidades do direito à saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência, e com base na regulamentação do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Para fins de concessão de benefícios e serviços do Estado, basta que a deficiência ou incapacidade seja atestada por profissional da área da psicologia.
( ) É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.
( ) Os Órgãos estatais deverão dispensar às Pessoas Portadoras de Deficiência tratamento prioritário e adequado, viabilizando, por exemplo, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.

Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

De acordo com a vigente regulamentação acerca da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, os Órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:
I. formação profissional e qualificação para o trabalho.
II. pagamento de Benefício de Prestação Continuada para pessoas portadoras de deficiência permanente, de até 65 anos de idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
III. orientação e promoção individual, familiar e social.
IV. reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

Está correto o que se afirma em:

A Lei n° 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Nos estritos termos do diploma legal, são competências do Assistente Social, EXCETO:

O termo "questão social"= pode ser definido como o conjunto de expressões que definem as desigualdades da sociedade, como por exemplo, raça, etnia, violência etc. No que diz respeito à relação do tema com o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do direito à saúde, e na forma como regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Está expressamente previsto no art. 6º da Carta Política como um direito social.
( ) Haja vista tratar-se de direito fundamental, novos serviços de saúde podem ser criados ou estendidos sem indicação da fonte de custeio total.
( ) Assim como a Previdência Social, é um dos tripés da Seguridade Social.

Ainda de acordo com o MDS, no desdobramento das proposições constitucionais, encontra-se a LOAS, postulando a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Acerca do tema, avalie as proposições a seguir a assinale a alternativa correta:
I. A Assistência Social é uma política estatal contributiva, uma vez que está integrada no tripé da Seguridade Social.
II. A Assistência Social realiza-se através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
III. A Assistência Social visa garantir o atendimento às necessidades básicas, através da provisão dos mínimos sociais.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 É referência teórico normativa fundamental para a efetivação dos direitos sociais. Nesse sentido, são objetivos da República Federativa Braseira, EXCETO:

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assinale a alternativa que corresponde a uma referência legal central para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias: