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Foram encontradas 60 questões.

2003253 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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Segundo a Lei nº 1.079/50, é permitido a todo Y denunciar o Governador do Estado perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Nesse contexto, Y refere-se a:
 

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2003252 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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O Ministério Público da União compreende:
 

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2003251 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:
 

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2003250 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:
 

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2003249 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :
 

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2003248 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:
 

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2003247 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira, portanto:
 

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2003245 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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Conforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimento, sendo eles declarados em lei de:
 

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2003244 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):
 

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2003243 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO
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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
 

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