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A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que nem sempre é reconhecido como tal trata daquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Essa violência é denominada de
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O conceito de território é atualmente bastante utilizado, tanto na política de Assistência Social quanto na de Saúde, sendo a territorialização um dos pressupostos básicos, por exemplo, do trabalho da Estratégia de Saúde da Família. A tarefa de territorialização adquire sentidos diferentes e complementares:
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No que se refere ao oferecimento de serviços visando a atingir diferentes populações, também com diferentes demandas, a Política Nacional de Assistência Social prevê uma série de programas, equipamentos e serviços, organizados de acordo com especificidades previstas por regulamentações concernentes às complexidades já previstas.
Assinale um dos serviços disponíveis no que se refere à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
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Na Política Nacional de Assistência Social, é presente a proposta de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. São diferentes propostas de atuação que se integram buscando atender às diferentes demandas e populações. Assinale a alternativa correta sobre a Proteção Social Especial.
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Nos termos da regulamentação, a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Para isso deve considerar
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A inserção da Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Nessa perspectiva, de proteção social, a assistência social deve garantir três tipos de segurança:
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A Política Nacional de Assistência Social vigente em nosso país trouxe uma série de inovações. Um elemento inovador foi trazido pelo reconhecimento de situações
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos no seu artigo 6º: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Esses direitos são denominados:
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Falar de desigualdade social é também falar de luta e de busca pela garantia de direitos. Na atualidade, podemos citar como exemplo, entre outras, as lutas dos trabalhadores sem-terra pela reforma agrária; dos trabalhadores sem teto nas cidades; dos assalariados rurais e urbanos e o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural.
Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta na diversidade de suas expressões, a trama exclusiva dos
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Iamamoto (2008), discutindo a atual questão social, matéria-prima de intervenção do assistente social, aponta para a generalização do fetichismo do capital que se alastra em todos os poros da vida social, impregnando a sociabilidade e impulsionando um profundo desmonte das conquistas civilizatórias dos trabalhadores.
Trata-se do fetichismo do capital
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