Os sistemas de informação em saúde são parte integrante do sistema de saúde, fazem parte de sua estrutura organizacional e devem contribuir, para que a gestão da saúde cumpra suas finalidades institucionais. Um conjunto de sistemas apresenta as informações clínico-administrativas, como o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Considerando este contexto e as orientações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde sobre a Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A Ficha de Programação Orçamentária é uma importante ferramenta do planejamento e deve ser o resultado da Programação Pactuada e Integrada, elaborada pelo gestor e rateada para cada unidade, de acordo com as prioridades locais e a capacidade instalada.

II. Os laudos de solicitação de APAC (Autorização de Procedimento Ambulatorial) devem seguir um modelo único, independente da área e/ou patologia, padronizado para toda a rede nacional de saúde.

III. O CNES é uma das bases de dados utilizadas pelo SIA e pelo SIH, sendo de responsabilidade do gestor estadual ou municipal a inclusão de unidades por meio da Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde, sua atualização e manutenção, de acordo com as responsabilidades de cada gestor.

Está correto o que se afirma em

“De acordo com o Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar, do Ministério da Saúde, o laudo emitido para internação de urgência deve ser apresentado para ser autorizado no prazo máximo de a contar da internação.” Assinale a alternativa que completa corretamente afirmativa anterior.

O laudo de solicitação de internação eletiva deve ser autorizado antes da realização da mesma. Considerando o Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, o prazo entre a autorização e a internação deve ser de até:

No contexto da auditoria médica no Sistema Único de Saúde (SUS), as matrizes têm o objetivo de sistematizar e organizar o processo de auditoria para que a equipe tenha, de forma clara, as informações necessárias para produzir evidências que irão sustentar possíveis constatações, antes de ir a campo. Considerando tal contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. As matrizes de coleta e de análise de informações devem fazer parte do relatório analítico.

II. As matrizes revisadas são validadas pela supervisão técnica.

III. A matriz de coleta de informações indica, por meio dos procedimentos de análise, como as informações serão tratadas, visando revelar a situação real do objeto e compará-las à situação ideal ou critérios.

De acordo com os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma em

No material de apoio conhecido como “O SUS de A a Z”, fornecido pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica e construído conjuntamente pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, encontra-se uma relação dos grupos que compõem os procedimentos de média e alta complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais. Neste contexto, é considerada uma área de alta complexidade:

As diretrizes e as regras da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Ministério da Saúde, definiram as atribuições dos servidores ocupantes de cargo de nível superior e intermediário, no âmbito do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria, que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), instituída pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, bem como as atribuições dos chefes das seções de auditoria, dos supervisores e dos coordenadores das equipes de auditoria. De acordo com tais diretrizes, compete diretamente ao supervisor técnico, EXCETO:

Na etapa analítica da auditoria médica no Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe deve se apropriar dos documentos de orientação de trabalho, que são os regulamentos técnicos para funcionamento dos serviços ambulatoriais a serem auditados, as RDCs/Anvisa e portarias técnicas do Ministério da Saúde. Quando feita a análise dos atendimentos ambulatoriais, existe um documento que permite verificar a identificação de todos os tipos de atendimentos realizados para o usuário, bem como sua procedência, idade, sexo, causa da doença (CID) e a frequência de procedimentos realizados pelo estabelecimento de saúde que integram a rede assistencial do SUS. De acordo com as orientações técnicas do Ministério da Saúde com relação à Auditoria nas Assistências Ambulatorial e Hospitalar no SUS, o documento citado se refere à(ao):

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Este Decreto estabelece que a população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e necessidades de assistência à sua saúde, de acordo com as disposições do Ministério da Saúde. Esta situação está mais diretamente relacionada à qual princípio do SUS?

As orientações técnicas das auditorias na assistência ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) dividem os procedimentos ambulatoriais por grupo e subgrupo, com orientações específicas para cada um deles; além de estabelecerem suas formas de financiamento. Sobre tais orientações, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. De acordo com as Lei nº 12.466/2011, o Conass e o Conasems receberão, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, recursos do: