O laboratório de controle microbiológico recebe diariamente grande número de amostras que são, potencialmente, infecciosas. É difícil quantificar o risco no trabalho em laboratórios, com relação aos agentes infecciosos, porém, tem-se por base que o risco individual aumenta com a frequência e com os níveis de contato com o agente infeccioso. Existem várias portas de entrada de microrganismos, mas, no laboratório, a via respiratória tem maior importância, dessa forma alguns procedimentos são imprescindíveis. A respeito deste assunto, assinale a alternativa incorreta:

Atualmente, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão da tecnovigilância é abrangente, perpassando […] desde o laboratório de inovação, usabilidade, a própria regulação pré-mercado, incluindo as diretrizes e instruções apropriadas/atualizadas/disponíveis e treinadas para garantir a segurança dos pacientes e usuários, bem como a medida do desempenho e dos desfechos até o usuário final (até a cama do paciente!) e a comunicação efetiva das lições a todos os atores envolvidos na cadeia destes produtos para a saúde durante sua vida útil. (BERUMEN, 2017, p. 31).

Dessa forma, as instruções de uso ou manual do usuário fazem parte do rol dos requisitos aplicáveis aos regimes de controle sanitário de notificação e registro. Assinale a assertiva que está incorreta em relação ao rol de informações que devem constar nas instruções de uso ou no manual do usuário:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conceitua-se hemovigilância como um sistema de avaliação e alerta, organizado com o objetivo de recolher e avaliar informações sobre os efeitos indesejáveis e/ou inesperados da utilização de hemocomponentes a fim de prevenir seu aparecimento ou recorrência. Ao suspeitar de um incidente transfusional, o médico ou enfermeira deverá adotar conduta pré-estabelecida em manual operacional padrão, constante nos serviços, e preencher a ficha de notificação e investigação de incidente transfusional (FIT). O responsável pela hemovigilância da instituição deverá, a partir desse momento, em conjunto com a equipe, conduzir a investigação do caso. A respeito dessa investigação, é incorreto o que se afirma na alternativa:

O 12º Boletim de Farmacovigilância discute os requisitos mínimos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para um sistema nacional de farmacovigilância funcional. Em parceria com organizações internacionais de financiamento em saúde, a OMS elaborou uma estratégia a fim de auxiliar a estruturação de sistemas de farmacovigilância em países com recursos limitados. Neste contexto, a OMS estabeleceu cinco requisitos mínimos que devem estar presentes em um sistema funcional, com capacidade para garantir a segurança do uso de medicamentos. São eles:

I- Existência de um centro nacional de farmacovigilância com funcionários designados para trabalhar na área, financiamento básico estável, mandatos claros, estruturas e papéis bem definidos; II- Existência de um sistema nacional de notificação voluntária com formulário nacional de relato de caso individual de segurança de medicamento; III- Base de dados ou sistema nacional para agrupamento e gerenciamento das notificações de reações adversas a medicamentos; IV- Comitê consultivo de reações adversas a medicamentos ou de farmacovigilância capaz de fornecer assistência técnica; V- Estratégia clara de comunicação para divulgação de assuntos rotineiros e de crises.

Assinale a alternativa que contém os requisitos corretos:

As boas práticas de fabricação (BPF) são um sistema para garantir que produtos sejam consistentemente produzidos e controlados de acordo com padrões necessários de qualidade, abrangendo todos os aspectos da produção desde os materiais de partida, instalações e equipamentos até o treinamento e higiene pessoal dos funcionários. No caso dos medicamentos, essas normas visam a garantir o atendimento das indústrias farmacêuticas às exigências de sua identidade, teor, qualidade e pureza. Como parte do sistema da qualidade, o laboratório (de produção) deve ter documentado um programa de qualificação, calibração, verificação do desempenho, manutenção e um sistema de monitoramento de uso dos equipamentos. A respeito das boas práticas com equipamentos utilizados no setor de produção, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

Laboratórios são estabelecimentos que prestam serviços específicos à população e apresentam uma diversidade de atuações em saúde que expõem seus profissionais a grande variedade de agentes de riscos biológicos, químicos e físicos, associados aos materiais e métodos utilizados. Visando minimizar tais riscos, é essencial o estabelecimento de um programa de biossegurança específico, que deverá dotar o laboratório de estrutura física, administrativa e técnica compatível com as atividades desenvolvidas, promovendo assim ações preventivas. Dessa forma, o diretor e/ou coordenador do laboratório de microbiologia é responsável por assegurar a implementação das normas de biossegurança e as condutas em laboratório. Uma das condutas a serem tomadas é a elaboração das BPLCs (Boas Práticas em Laboratório Clínico), que devem ser implantadas e seguidas. Dentro das BPLCs, a limpeza e desinfecção de superfícies é mandatória, uma vez que as superfícies contaminadas podem servir como reservatório de agentes patogênicos. Neste contexto, existem fatores que influenciam na escolha do procedimento de desinfecção das superfícies. Qual assertiva é incorreta em relação a estes fatores?

Farmácias e drogarias de todo o país seguem procedimentos mais simples para conseguir a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). As regras estão na resolução da diretoria colegiada - RDC nº 275, de 09 de abril de 2019. Analise as assertivas e assinale a que contém informações incorretas.

O decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para efeito do controle sanitário, este decreto considera algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação à definição de Farmácia:

A Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Para efeito dessa resolução, algumas definições foram adotadas. Uma delas é “Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento, bem como os medicamentos que as contenham”. Essa definição é referente a:

A resolução de diretoria colegiada RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, tem como objetivo estabelecer os requisitos de boas práticas de distribuição e armazenagem e de boas práticas de transporte de medicamentos. Para o bom cumprimento desta legislação, o Art. 64. discorre sobre as obrigações das empresas que realizam o transporte de medicamentos. Sobre estas obrigações, assinale aquela que não condiz com a norma: