A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), instituída em 2009, é expressão da luta histórica dessa população e prevê políticas públicas específicas para atender suas necessidades. Desse modo, para o acesso das pessoas em situação de rua aos diversos programas sociais, é necessário(a)

A perícia social é uma atribuição privativa da(o) assistente social, conforme o art. 5º da Lei 8.662/1993. Trata-se de um posicionamento técnico-profissional que visa apreender a realidade social de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos e, em casos específicos, dar suporte à responsabilização em decorrência de processos de violações de direitos. A realização da perícia social pressupõe

O processo de descentralização das políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, coloca para o assistente social novas funções e competências. Dentre elas, tem-se

Com o objetivo de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, foi instituído o Decreto nº 7.234/2010, que trata

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de

No processo mais amplo de formulação, administração, execução e avaliação de políticas públicas, é possível identificar componentes essenciais para sua materialização, como serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Em relação aos programas sociais, é possível dizer que estes representam

O Congresso da Virada em 1978, realizado em São Paulo, é um marco simbólico na recusa às bases constitutivas do Serviço Social, em sua emersão e desenvolvimento, e expressa o momento histórico de comprometimento do Serviço Social com

O projeto ético e político do Serviço Social é resultado de uma construção coletiva sob a direção das entidades nacionais da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) e orienta o exercício e a formação profissional. Esse projeto de profissão é explicitado pelo Código de Ética (1993), pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (1996) e pela

A emergência do Serviço Social brasileiro em 1936 está diretamente articulada à ordem monopólica. Ligado a isso e a esse tempo, o significado sócio-histórico e ideopolítico da profissão inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face da necessidade

Na quadra histórica recente, em meio à crise da dinâmica capitalista, as políticas sociais no Brasil vêm passando por profundas mudanças, como focalização, descentralização e desfinanciamento. Nessa direção, há uma tendência crescente de externalização da gestão e execução de serviços públicos, especialmente na política de saúde, com a incorporação de