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Sobre obrigação principal e acessória, observe os
itens a seguir:
I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.
Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:
I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador. II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo. III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.
Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:
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Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional,
marque a opção ERRADA:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em 2018, o município Feliz apresentou uma
frustração de arrecadação referente à diminuição da
não arrecadação dos impostos no valor de R$
380.000,00, incluindo impostos que a instituição é de
competência do município. Assinale a opção que
configura apenas siglas de impostos que são
instituídos pelo o município.
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Imposto cobrado anualmente a todos os moradores
da zona urbana e é uma das principais formas de
arrecadação do município. Pode ser pago parcelado
ou à vista. Marque a opção do imposto referenciado:
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Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos
itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro:
Obrigação tributária é toda obrigação que surge
quando se consuma um fato _______ previsto na
legislação tributária. É considerado como um
____________ que une o credor (ativo) e o devedor
(passivo) para o pagamento de alguma dívida.
Também pode ser considerada como obrigação
tributária a própria ______________ que o devedor
tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido
o __________, sempre decorrente de lei, nasce a
obrigação tributária (nascimento compulsório).
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, tem como fato gerador a prestação de
serviços constantes em lista anexa aos Códigos
Tributários Municipais, mesmo que tais serviços não
se constituam como a atividade principal do
prestador. Em relação ao ISSQN, marque o item
INCORRETO:
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Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária. Em relação ao tema é incorreto dizer que:
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IPTU é o imposto de competência dos Municípios
sobre a propriedade predial e territorial urbana. Tem
como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel por natureza ou por acessão
física, como definido na lei civil, localizado na zona
urbana do Município. Sobre o IPTU – Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque o
item INCORRETO:
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Os impostos podem ser instituídos por Estado, União
e Municípios, marque a opção que só abrande
Impostos instituídos por municípios:
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Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo.
Assim, o ente político tem competência para instituir
o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o
pagamento em determinados casos. Portanto, opera
no âmbito do exercício da competência. Aqui
falamos de:
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