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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Que modalidade de licitação, de acordo com o artigo 29 da Lei nº 14.133/2021, deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
O instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público, chama-se
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
O processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos que pertencem a essas entidades são responsáveis por decisões e ações, incluindo a forma como são geridos os recursos públicos e todos os aspectos relacionados ao desempenho e aos resultados, faz parte da atividade de
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Em um processo de determinação de uma política pública, a fase que tem por objetivo verificar se uma determinada política responde a um problema bem delimitado e pertinente, se há um objetivo claro de atuação do Estado e se esse pode ser alcançado por meio de um desenho efetivo, é chamada de
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
O nome do modelo de Estado que abrange as áreas social, política e econômica vendo o Estado como a instituição que tem por obrigação organizar a economia de um país e dispor aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, é chamado de estado
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Assinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos ou anulando-os quando ilegais?
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
No modelo “governança pública” pode-se dizer, quanto à atuação dos entes públicos, que acontece
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Um dos modelos de administração pública com base em paradigmas que ainda persistem, apesar da evolução da gestão pública em algumas sociedades mais modernas, que vê a coisa pública (res publica) não pertencente à coletividade, mas às pessoas que comandam e administram o patrimônio público como sua propriedade pessoal, sem preocupação com regras e/ou legislação, é conceituado como Administração
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Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Sobre gestão por competências, é correto afirmar que
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