Prova Completa: Analista de Licitações e Contratos (Pref. Palestina Goiás-GO - INEP Brasil

2741963 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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Analista de Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A

Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

B

Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D

Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

E

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

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2741962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento.

B

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública.

D

É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.

E

Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

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2741961 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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Licitações

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A

No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

B

A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

C

revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.

D

O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.

E

A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

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2741960 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?

A

15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

B

30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras.

C

8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

D

60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras.

E

8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

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2741959 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.

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2741958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

A

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

B

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

C

O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

D

os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

E

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento