O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a:

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Assim, é correto afirmar que:

Para efeito de cadastro unificado de licitantes, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral disponível no:

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação é a:

Acerca das modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que segue:
I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.
III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _______________.

Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:

No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:

Um dos princípios que regem o Processo Administrativo é o da Moralidade, que diz respeito ao dever de atuação do agente público, que deve atuar com ética, probidade, boa-fé e lealdade. Assim, é correto afirmar, segundo a Súmula Vinculante nº 13 que afronta esse princípio o ato de: