A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é medida administrativa de execução imediata pelo agente fiscalizador no local da abordagem.

A recusa do condutor em se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool ou de outra substância psicoativa constitui infração autônoma, sujeita às penalidades e à medida administrativa previstas no CTB.

Dirigir sob a influência de álcool configura infração gravíssima, cuja penalidade de multa é aplicada sem fator multiplicador, acompanhada de suspensão do direito de dirigir por seis meses.

Um veículo somente será considerado licenciado depois de quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A segurança dos veículos inclui o atendimento aos requisitos e condições estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedado ao proprietário alterar as características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade competente.

Situação hipotética: o órgão responsável implantou sinalização insuficiente e incorreta em determinada via. Assertiva: salvo quando se tratar de sinalização provisória, o CTB admite a aplicação de sanção por inobservância dessa sinalização, pois se presume que todo condutor conhece a via.

Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

Mesmo quando a ordem de um agente de trânsito contrariar a indicação luminosa do semáforo, o condutor deverá obedecer ao semáforo, pois a sinalização luminosa prevalece sobre qualquer outro comando.

Durante operação de embarque de passageiros, o motorista de ônibus pode manter abertas as portas do veículo enquanto este se desloca lentamente, desde que não ultrapasse a velocidade de vinte quilômetros por hora.

Ao imobilizar temporariamente o veículo na pista em situação de emergência, o condutor deve providenciar sua imediata sinalização, na forma estabelecida pelo CONTRAN, não sendo suficiente manter apenas as luzes internas do veículo acesas.