Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996 - estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:

O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:


I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.

II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Está correto apenas o que se afirma em:

Na teoria do desenvolvimento cognitivo de Piaget, há três estruturas que correspondem a três estádios do desenvolvimento intelectual, a saber:

I. Inteligência sensório-motora: conhecimento prático dos objetos.
II. Inteligência sensório-motora : reflexão , abstração, pensamento formal, operações sobre (os resultados das) operações.
III. Inteligência operatória formal: conhecimento prático dos objetos.

Está correto apenas o que se afirma em:

Vygotsky foi um dos primeiros autores a diferenciar o processo de aprendizagem da criança e a formalização escolar. Para este autor, a aprendizagem começa no ingresso à escola. Nessa afirmação, fica claro que, para este teórico, o processo de formalização do conhecimento proposto pela escola:

As escolas têm percebido a importância das tecnologias para a aprendizagem na atualidade. Pensar no processo de ensino e aprendizagem em pleno século XXI sem o uso constante dos diversos instrumentos tecnológicos é deixar de acompanhar a evolução que está na essência da humanidade. Nesse cenário, pode-se afirmar que:

I. A disseminação e uso de tecnologias digitais, marcadamente dos computadores e da internet, favoreceu o desenvolvimento de uma cultura de uso das mídias e, por conseguinte, de uma configuração social pautada num modelo digital de pensar, criar, produzir, comunicar, aprender - viver.

II. Cabe à escola procurar meios de promover a integração tecnológica, oferecendo meios para a produção de um conhecimento a nível contemporâneo.

III. Se a educação, antes do surgimento tecnológico, visava à agregação de valores aos conhecimentos produzidos e divulgados em sala de aula, com as tecnologias ela perdeu esse caráter agregador e diminuiu o interesse pelos valores e pela ética.

Está correto apenas o que se afirma em:

Na Educação Infantil, a literatura infantil traz reflexões de fortalecimento identitário que auxiliam na construção da identidade da criança e na socialização. Sobre o tema leia as afirmativas.

I. Acredita-se que, quando as referências das literaturas infantis são semelhantes à da criança, na qual esta percebe suas características físicas e/ou fenotípicas aparecem nas tramas de forma positiva, contribui expressivamente para o aumento da autoestima, na formação da identidade social e individual, na construção de conceitos e na interação como o outro.
II. A Literatura Afro-Brasileira, se usada de forma comprometida, tendo como princípio básico a desconstrução de estereótipos e preconceitos racistas, arrigados no seio da sociedade brasileira pode ser uma grande aliada no despertar da subjetividade infantil; na formação da identidade étnica-racial.
III. Trabalhar com a literatura infantil afro-brasileira, onde os heróis são referências em histórias como protagonistas negros, pode contribuir, tanto para a construção da identidade e da autoestima de crianças negras como para a desvalorização da convivência na diversidade com a criança branca.

Está correto apenas o que se apresenta em:

“ Para desenvolver, o melhor possível , a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se” A definição refere-se a um dos quatro pilares da educação denominado Aprender a:

A nítida ampliação das referências à educação especial na perspectiva inclusiva nos textos de políticas públicas desse gênero, remetem a um olhar para possível compreensão da implementação e do impacto no âmbito escolar. Assim, um documento essencial influência à formulação das políticas públicas de educação inclusiva, a Declaração de Salamanca, quando se refere aos princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais, demanda que os Estados assegurem que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional. Além disso congrega todos os governos e demanda que eles:

1. estabeleçam mecanismos participatórios e centralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais.
2. atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
3. desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva.
4.  garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas.

Estão corretos apenas os itens: