Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de empreendimentos que tenham as características:

1. Terraplanagens acima de 300,00 m².

2. Centros comerciais acima de 1.000 m².

3. Supermercados acima de 1.500 m².

4. Cemitérios e crematórios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o ordenamento territorial, definindo o zoneamento, uso e ocupação do solo, sistema viário do perímetro urbano da sede do Município de Mafra.

1. O uso do solo residencial pode ser Multifamiliar, quando a edificação destinada à habitação correspondente a um conjunto de duas ou mais unidades residenciais, em uma só edificação, ocupando um ou mais lotes.

2. Para fins de análise do nível de interferência ambiental, entende-se por poluição visual o lançamento na atmosfera de matéria ou energia proveniente dos processos de produção ou transformação.

3. O território do município de Mafra é dividido em seis macrozonas, sendo Macrozona especial as áreas contidas dentro das zonas urbanas que concentrem áreas ou imóveis de interesse especial.

4. O zoneamento de uso do solo, quanto à escala para as categorias de uso comercial e de serviços, classifica como “pequeno porte” a área de construção até 200,00 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração de trânsito.

Assinale a alternativa que indica corretamente o grau da infração por dirigir alcoolizado.

As leis de trânsito são fundamentais para garantir a segurança nas estradas e a proteção de todos os usuários.

Analise as afirmativas abaixo sobre segurança no trânsito.

1. Quando dois veículos, transitando por diferentes fluxos que se cruzam, se aproximarem de uma rotatória não sinalizada, terá preferência de passagem aquele que estiver circulando por ela.

2. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deve ter a preferência frente aos veículos que por ela estejam transitando.

3. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

4. É permitido que o condutor efetue uma ultrapassagem nas interseções de vias locais e suas proximidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o transporte de explosivos.

No início do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), deve-se publicar e divulgar o edital de convocação da eleição e da abertura de prazos para a inscrição de candidatos.

Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo para a inscrição de candidatos para CIPA.

A higiene do trabalho é um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando à redução de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Analise as afirmativas abaixo sobre higiene do trabalho:

1. A higiene no trabalho engloba a análise do ar e de superfícies para identificar a presença de substâncias químicas perigosas e determinar os níveis de exposição dos trabalhadores.

2. A avaliação do nível de iluminamento em ambientes internos faz parte do conjunto de medidas relacionadas à higiene no trabalho.

3. A higiene no trabalho avalia a exposição ocupacional ao calor em ambientes internos ou externos, com ou sem carga solar direta, em quaisquer situações de trabalho que possam trazer danos à saúde dos trabalhadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os extintores presentes numa edificação devem sempre ter condições operacionais para uso quando necessário. Essa condição pode ser decisiva na contenção e extinção de um incêndio em seus estágios iniciais.

Analise as afirmativas abaixo sobre a manutenção dos extintores.

1. Os extintores devem permanecer sinalizados, em local de acesso fácil e desobstruído.

2. Devem-se manter os equipamentos extintores pressurizados e com lacre violado.

3. As etiquetas de instrução nos extintores devem estar em boas condições e ilegível.

4. Os componentes externos, como a mangueira e difusor, devem estar íntegros, sem deformações e corrosão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento previsto na legislação previdenciária, com o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.

As organizações devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou reduzindo-os aos menores níveis possíveis. A avaliação quantitativa da vibração deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções.

Considerando uma exposição ocupacional diária de vibração em mãos, assinale a alternativa que indica corretamente o valor limite de aceleração, em m/s², resultante de exposição normalizada.