A Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, art. 9º, informa que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT cobrará pela expedição da Carteira de Pescador. Ficam isentos da taxa de expedição:

Conforme o Capítulo 1, art. 3º, da Lei complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, o proprietário ou possuidor de imóvel rural que tiver sofrido autuação anterior a 22 de julho de 2008 e que aderir ao Programa de Regularização Ambiental - PRA será beneficiado com:

De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, compete privativamente à Câmara Municipal:

Conceitua-se como pastagem:

No sistema de plantio direto, as gramíneas são recomendadas para a fase inicial devido à produção de:

Considera-se dano potencial aquele que:

O manejo adequado de pragas deve:

Entre as várias razões pelas quais os agricultores adotam o Sistema Plantio Direto, NÃO é possível considerar:

Através da análise química do solo é possível avaliar o grau de deficiência dos nutrientes e determinar as quantidades a serem aplicadas na adubação e calagem, possibilitando uma produtividade sustentável na agricultura. Considera-se a etapa mais crítica:

A medida de controle baseada na imunização genética resulta no uso de variedades: