Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao constatar a ocorrência de infração, o agente de trânsito deve:

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), prevista no art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem como atribuição:

Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a faixa destinada à travessia de pedestres, pintada sobre o pavimento da via, caracteriza-se como:

Nos termos do art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a educação para o trânsito deverá ser promovida:

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece normas aplicáveis:

Conforme o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, diante do foco vermelho do semáforo, o condutor deve:

De acordo com a classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, as placas que impõem obrigações, proibições ou restrições aos usuários na via, são denominadas sinalização de:

Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a sinalização de trânsito tem por finalidade:

Nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), o trânsito em condições seguras constitui: