Foram encontradas 60 questões.
Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais),
avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou
FALSAS.
1.( ) A lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
2.( ) A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3.( ) A tentativa de crime ambiental é punida na mesma medida do crime consumado.
A sequência CORRETA é:
1.( ) A lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
2.( ) A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3.( ) A tentativa de crime ambiental é punida na mesma medida do crime consumado.
A sequência CORRETA é:
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Considere a seguinte situação: um fiscal ambiental autua
uma empresa por descarte irregular de resíduos tóxicos
em área protegida. Durante o processo administrativo, a
empresa apresenta proposta para converter a multa
aplicada em projeto de recuperação da área afetada, além
de assinar um termo de compromisso ambiental para
ajuste de conduta futura. Considerando a situação
descrita, assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a defesa em processos administrativos ambientais,
marque a alternativa CORRETA.
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No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é
CORRETO afirmar que:
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Acerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de
infrações ambientais, julgue as frases abaixo.
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as
afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.( ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.( ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A sequência CORRETA é:
1.( ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.( ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.( ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A sequência CORRETA é:
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Considere a seguinte situação abaixo:
Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
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Acerca do Processo Administrativo Ambiental, julgue as
frases abaixo.
I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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No que concerne à biodiversidade e conservação, é
CORRETO afirmar que:
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No que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO
afirmar que:
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