O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.

(__)A Lei se aplica à locação.

(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos e estratégias dos encontros realizados no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):

Os princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerência, justiça e eficácia das normas jurídicas, servindo como base para decisões legais e administrativas. Sobre os princípios da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que:

Considerando as práticas socioeducativas destinadas aos adolescentes no Brasil, analise as afirmativas e assinale a alternativa que melhor representa as diretrizes e abordagens adequadas para o acompanhamento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei:

Com base nos desafios e os princípios das práticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa que melhor reflete um dos problemas enfrentados na execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade:

O serviço de convivência é articulado entre um conjunto de instituições, serviços e profissionais interconectados e que trabalham de forma integrada e colaborativa. Por que é importante que o serviço de convivência seja articulado em uma rede, com a participação de diversos profissionais?

A guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, teve consequências significativas na economia global. Um dos setores mais afetados foi o de alimentos, principalmente devido:

Em 2022, diversas iniciativas de reflorestamento foram lançadas no Brasil para combater o desmatamento na Amazônia. Um dos principais desafios para a eficácia dessas iniciativas é:

No Brasil, a reorganização das Forças Armadas após a pandemia da COVID-19, em 2023, envolveu:

Em 2023, o Nordeste brasileiro consolidou-se como uma das regiões mais importantes do mundo para a geração de energia eólica e solar. Esse fato é atribuído principalmente a: