O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.

No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:

Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos.

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma:

As operações urbanas consorciadas é um dos diversos instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem como objetivo alcançar em uma determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:

O mercado imobiliário nos apresenta hoje uma grande demanda para casas de menor custo, o que tem ampliado a construção de casas geminadas. Deve-se ter muita atenção com o desempenho acústico das paredes de vedação para esse tipo de construção, pois é causa da maior parte das reclamações e atritos entre vizinhos. A norma de desempenho apresenta os requisitos e critérios para a verificação do isolamento acústico entre o meio externo e o interno, entre unidades autônomas e entre dependências de uma unidade e áreas comuns.

De acordo com essa norma, é CORRETO afirmar que o desempenho mínimo de diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w [dB], que a parede entre unidades habitacionais autônomas (parede de geminação) deve apresentar nas situações onde não haja ambiente dormitório é de:

O capítulo IX do Código de Posturas trata da limpeza de terrenos, cursos d’água e de valas, inclusive mencionando que terrenos suscetíveis de erosão, desmoronamento ou carreamento de terras, materiais, detritos, destroços e lixo para logradouros, sarjetas, valas ou canalização pública e particular, será obrigatoriamente protegido por obras de arrimo.

De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que compete indicar as obras necessárias de proteção:

Na administração pública, um dos itens mais solicitados atualmente é a implantação de vagas reservadas para veículos conduzidos por idosos ou pessoas com deficiência.

De acordo com a norma de acessibilidade, ABNT NBR 9.050/2015, o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores para a pessoa com deficiência DEVE ser de:

As contratações de serviços na construção civil obedecem alguns critérios para seleção das empresas e modalidades de contratação para execução dos serviços.

Dentre as modalidades apresentadas na obra “Orçamento na construção civil: consultoria, projeto e execução” (2006), a definição CORRETA de contrato por empreitada integral é: