De acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I.São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

II.É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas.

III.É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

É CORRETO afirmar que:

No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo.

I.O SUAS comporta quatro tipos de Gestão: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II.O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.

É CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o zelo pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social, é competência do(a):

No que se refere a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atribua V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A gestão financeira e orçamentária da assistência social implica na observância dos princípios da administração pública, em especial: a legalidade, a pessoalidade, a moralidade, a publicidade e a ineficiência.

(__)Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

(__)O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

"O projeto de lei talvez seja o ponto de partida para que a gente tenha realmente um mecanismo de controle da desinformação nas redes sociais. A gente entende que é uma série, um conjunto de ações. Mas sem o PL 2630 aprovado, a gente entende que fica muito difícil controlar"

Acesso em: https://g1.globo.com

O Projeto de Lei (PL) de número 2.630, de 2020, vêm sendo chamada de: