Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária inscrito no Estatuto da Criança e Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa correta ao que corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme afirma o Estatuto da criança e do adolescente.

Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

Assinale a alternativa correta quanto a uma das medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamental que descumpram as obrigações nos programas de internação.

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada:

Levando-se em conta o rol de deveres do conselheiro tutelar, marque a opção que contém a indicação correta.

Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, qual o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a ser desenvolvido com o adolescente, em programas de acolhimento institucional, sendo um dos propósitos garantir a reintegração familiar?

Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelar

Assinale a alternativa correta quanto à autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.