Segundo a Lei Federal nº 8142, de 28/12/1990 (§ 4º do inciso II do art. 1º), a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será:

A leitura do art. 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, que trata dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), faz concluir que esses recursos serão alocados, entre outras possibilidades, como:

Em relação ao art. 1º da Lei Federal Brasileira nº 8.142, de 28/12/1990, é correto afirmar que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por:

A Lei Federal Brasileira nº 8.142, de 28/12/1990, em seu art. 1º, "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências". De acordo com essa lei, de quanto em quanto tempo a Conferência de Saúde deverá se reunir?

A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências". Em seu artigo 17, da Seção II, dispõe o que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA quanto à competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Seção II da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, em seu art. 16, é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Qual das alternativas abaixo, relativas a Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, NÃO contém atribuição que se inclua no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências". Segundo essa lei:

"Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de 3 (três) a 1 (um) ano, ou multa.

Uma sindicância é realizada para apurar fatos ocorridos em uma importante clínica de uma cidade de médio porte que levaram à morte um paciente internado A sindicância levanta indícios de negligência por parte do médico psiquiatra responsável. Com relação à responsabilidade profissional, o referido médico psiquiatra sujeita-se: