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269589 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

De acordo com a Lei 8.666/93, sobre o registro de preços, não se pode afirmar que:

 

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269588 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização da seguinte modalidade licitatória:

 

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269587 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

Sobre as disposições legais acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

II. É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

III. Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

O número de afirmativas incorretas corresponde a:

 

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269586 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

De acordo com a Lei 8.666/93, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, o regime de contratação é denominado de:

 

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269585 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às:

 

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269584 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

 

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269583 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

No procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não serão desclassificadas as propostas que:

 

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269582 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

Sobre o procedimento licitatório no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é incorreto afirmar que:

 

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269581 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

São regras aplicáveis às Licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), exceto:

 

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269580 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não possui o seguinte objetivo:

 

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