Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo:
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será permitida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do FAPEC (1ª parte). Prescreve em 3 anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo FAPEC, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil (2ª parte). Não poderá ser descontada dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes a pensão de alimentos prevista em decisão judicial (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre o vencimento básico do cargo em que estiver investido o funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a ele se incorporarão.

Está(ão) CORRETO(S):

Concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A nomeação para provimento do cargo em comissão deverá recair somente em funcionário efetivo.
(_) A relação dos substitutos para o ano seguinte deverá ser organizada e publicada no mês de setembro de cada ano.
(_) A substituição da Função Gratificada, do Cargo em Comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete será gratuita, porém, quando igualar ou exceder 30 dias, será remunerada por todo o período de desempenho da Função Gratificada, do Cargo em Comissão e da Gratificação pela Representação de Gabinete.

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. É um direito do funcionário cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando fo
rem manifestadamente ilegais.
II. É um dever do funcionário providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, sua declaração de imposto de renda.
III. É um dever do funcionário empregar material do serviço público em tarefa particular.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a sentença abaixo:
Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário, desde que exorbitem das atribuições, normas gerais e regimentais por ele estabelecidas (1ª parte). As deliberações, excetuados os casos previstos nesta Lei, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros (2ª parte). Não poderá votar o Vereador que tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até 3º grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo (3ª parte).
A sentença está:

Em relação às sementes, sobre as funções da casca, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Proteger os tecidos meristemáticos e de reserva contra choques e abrasões.
(_) Promover a dispersão temporal de sementes por meio de estruturas específicas.
(_) Regular a velocidade de trocas gasosas entre a semente e o meio.
(_) Manter unidas as partes internas da semente.
(_) Regular a germinação, pelo mecanismo de dormência, em certas condições, para determinadas espécies.

A utilização de processos não térmicos minimiza as alterações indesejáveis no alimento, uma vez que utilizam temperaturas inferiores àquelas usadas nos tratamentos térmicos. Entre as tecnologias não térmicas emergentes está a alta pressão hidrostática, que consiste em submeter alimentos líquidos ou sólidos a pressões entre 100MPa e 800MPa por um tempo de processo determinado, associada ou não com certa elevação da temperatura, podendo o alimento estar ou não embalado. Sobre a resistência dos micro-organismos à pressão, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as estruturas morfológicas da planta, assinalar a alternativa que preenche as lacunas do trecho abaixo CORRETAMENTE:
A fica localizada na extremidade inferior da lâmina foliar. É um apêndice que abraça o caule. A é um cereal de inverno que não apresenta essa estrutura morfológica.

As doenças encontradas em peixes cultivados podem ser subdivididas em doenças não infecciosas, classificadas em ambientais, nutricionais e neoplasias, e doenças infecciosas, provocadas por vírus, bactérias, fungos e parasitos. Sobre a causa da origem das doenças nutricionais, analisar os itens abaixo:
I. Deficiências de aminoácidos não essenciais. II. Deficiência de ácidos graxos insaturados. III. Fatores antinutricionais presentes em produtos vegetais comumente utilizados na confecção de rações. IV. Toxicidade mineral. V. Presença de ácidos graxos essenciais tóxicos.

Estão CORRETOS:

A manutenção das colhedoras autopropelidas é de extrema importância, pois elas contêm muitos mecanismos e muitas partes móveis que necessitam de uma atenção especial para ter sua vida útil prolongada e não quebrar durante a operação de colheita. Realizar manutenções periódicas e preventivas vai contribuir para a redução dos custos operacionais das máquinas e dos custos de produção da cultura. Com isso em mente, assinalar a alternativa que apresenta uma manutenção periódica realizada a cada 200h: