O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Considerando a cumulação com outro benefício, o BPC não poderá ser acumulado:

As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. Quanto ao quadro de pessoal, de acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta:

Embora todas as ações de seguridade social sejam direitos fundamentais de prestação material, cada uma das ações tem âmbito de proteção específico, o que as diferenciam substancialmente. Considerando os aspectos legais sobre a questão, assinale a alternativa correta:

A proteção social, referente à assistência social, se ocupa do enfrentamento de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências ocasionadas a indivíduos e famílias na trajetória de seu ciclo de vida. Considerando os níveis de assistência social, assinale a alternativa que se refere corretamente à proteção social básica:

A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi a construção e implementação do SUAS. Considerando os níveis de gestão do SUAS, assinale a alternativa correta:

A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. Considerando as Ações de Proteção Social Básica, assinale a alternativa correta: