A vigilância sanitária, como componente da Vigilância em Saúde, tem por finalidade eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde decorrentes de fatores ambientais e de consumo.

No território adscrito, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como elo entre a comunidade, a equipe de Atenção Primária e os órgãos de vigilância, participando da detecção precoce, comunicação e educação em saúde sobre riscos sanitários.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aponte a alternativa CORRETA.

A atenção integral à saúde da mulher, no âmbito da Atenção Primária, orienta-se pelos princípios da integralidade, longitudinalidade e respeito à autonomia reprodutiva, abrangendo o acompanhamento gestacional, o manejo do aleitamento materno e o planejamento familiar.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador entre a equipe multiprofissional e a usuária, garantindo a vinculação precoce ao pré-natal, o apoio continuado ao puerpério e o encaminhamento a serviços especializados quando indicado.

Considerando as diretrizes do SUS e as práticas preconizadas na atenção integral à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A educação em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se em instrumento estratégico de transformação social e de fortalecimento da autonomia dos sujeitos e coletividades.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador político-pedagógico no território, articulando práticas educativas com mobilização comunitária, comunicação popular e gestão participativa do cuidado.

Considerando os fundamentos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) e as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, aponte a alternativa INCORRETA sobre os princípios que orientam a atuação educativa e mobilizadora do ACS.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível organizativo responsável pela coordenação do cuidado e pela integração das ações assistenciais e de vigilância no território.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa desse processo como agente de vigilância territorial e produtor de dados estratégicos, contribuindo para o planejamento ascendente e a gestão participativa da saúde no território adscrito.

Com base nas diretrizes da APS e nas atribuições do ACS, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. O acolhimento consiste em uma prática de escuta qualificada e responsabilização compartilhada, devendo o ACS reconhecer demandas espontâneas, acolher o usuário e garantir sua vinculação à equipe para continuidade do cuidado.

II. O diagnóstico situacional é um instrumento exclusivamente técnico-administrativo da gestão municipal, não sendo atribuição direta da equipe de Saúde da Família ou do ACS em nível local.

III. A territorialização refere-se à divisão geográfica fixa do território em microáreas, cujo mapeamento é realizado uma única vez, servindo apenas como base para a distribuição de domicílios entre os agentes.

IV. O ACS contribui para a integração entre ações de vigilância epidemiológica e assistência, identificando determinantes sociais, vulnerabilidades e fluxos populacionais, fortalecendo o vínculo entre comunidade e equipe de saúde.

As infecções sexualmente transmissíveis (IST) constituem agravos de relevância epidemiológica e demandam ações de prevenção primária articuladas à promoção da saúde e à vigilância territorial. No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce papel estratégico na educação em saúde, comunicação de risco e mobilização intersetorial, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e a ampliação do acesso a insumos de prevenção.

À luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, aponte a alternativa CORRETA.

A estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na articulação entre os níveis de atenção primária, secundária e terciária, com fluxos regulados e coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS). Essa lógica busca garantir integralidade, continuidade e resolutividade das ações em saúde.

Considerando as diretrizes do SUS e o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na organização dos serviços, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma campanha de intensificação vacinal em uma comunidade rural dispersa, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa do planejamento das ações com a equipe multiprofissional. O desafio é ampliar a adesão, sobretudo entre famílias que apresentam resistência à vacinação infantil por motivos culturais e religiosos. A equipe discute as estratégias de abordagem comunitária e de comunicação mais adequadas ao território.

Considerando as diretrizes do SUS e o papel do ACS nas ações de mobilização e educação em saúde, aponte a alternativa INCORRETA.

No território da UBS de Cairú, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica um morador com tosse persistente há cerca de quatro semanas, perda de peso e fadiga. A unidade integra o Programa de Controle da Tuberculose (PCT) municipal e possui protocolo pactuado com o Laboratório Regional de Saúde Pública. Durante a reunião de equipe, discutem-se as condutas possíveis diante do caso suspeito, considerando a articulação entre vigilância epidemiológica e Atenção Primária.

Com base nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde e nas atribuições do ACS, aponte a alternativa CORRETA.

No município de Cairu, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o arranjo prioritário da Atenção Primária. Em reunião de planejamento, discute-se a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na vigilância do território, no apoio ao planejamento ascendente e na articulação do cuidado.

Analise as assertivas abaixo sobre as funções do ACS na ESF e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I. O ACS realiza cadastro e atualização familiar/territorial (adscrição por microárea), executa busca ativa e registra informações no e-SUS APS, identificando eventos sentinela e fatores de risco para comunicação à equipe.

II. O ACS executa ações programadas e apoia demandas espontâneas conforme protocolos da APS, com educação em saúde, medidas antropométricas e identificação de sinais de alerta, registrando e acionando a equipe para definição de condutas e encaminhamentos.

III. O ACS realiza triagem clínica autônoma com classificação de risco e pode prescrever medicamentos isentos de prescrição durante visitas domiciliares, quando identificar queixas prevalentes.

IV. O ACS participa do planejamento e avaliação com a equipe multiprofissional (reuniões de matriciamento/monitoramento), contribuindo com análise de indicadores, definição de metas do território e pactuação de fluxos de referência/contrarreferência.

No decorrer de uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica uma criança em condição de vulnerabilidade nutricional, residente em área com saneamento precário e insegurança alimentar. Ao comunicar o caso à equipe, o enfermeiro sugere priorizar a notificação à vigilância epidemiológica, enquanto outro profissional recomenda o registro no sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) e a articulação com o CRAS local.

Considerando as atribuições do ACS e as diretrizes do SUS voltadas à saúde da criança e do adolescente, aponte a alternativa CORRETA.