Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. São eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão. Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o ano respectivo, identificando os benefícios tributários, financeiros e creditícios.
IV. O Orçamento da Assistência Social deverá ser inserido na proposta de Lei Orçamentária, na função 08 – Assistência Social, sendo os recursos destinados às despesas correntes e de capital relacionadas aos serviços, programas, projetos e benefícios governamentais e não governamentais, alocados nos Fundos de Assistência Social (constituídos como unidades orçamentárias) e aqueles voltados às atividades-meio, alocados no orçamento do órgão gestor dessa política na referida esfera de governo

Está CORRETO o que se afirma em

De acordo com Mauriel (2010), nas últimas décadas, testemunhou-se um significativo avanço do protagonismo político e profissional do Serviço Social, manifesto, particularmente, nas lutas dos profissionais pela construção de direitos sociais na esfera pública, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No que se refere às Políticas Sociais no Brasil e sua relação com o combate à pobreza, analise as afirmativas abaixo:
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.

Está CORRETO o que se afirma em

Em relação à Vigilância Epidemiológica, analise as afirmativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O acompanhamento do comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância pode ser considerado o principal objetivo dos sistemas de vigilância em saúde pública.

( ) Na vigilância de doenças transmissíveis, a interrupção das cadeias de transmissão é um dos objetivos centrais na Vigilância Epidemiológica.

( ) Os sistemas de informação coletam seus dados exclusivamente em redes de serviços de saúde, cabendo aos profissionais que atuam nesses serviços a notificação dos casos suspeitos.

( ) A investigação de campo tem como finalidade a elucidação do diagnóstico, direcionando ao esclarecimento das circunstâncias e de fatores relacionados com o adoecimento de cada paciente em particular.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem como objetivo coletar dados de nascidos vivos constituindo informações relevantes para o setor saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Antes da implantação do SINASC, as informações sobre nascidos vivos eram obtidas a partir de estimativas por meio de censo ou divulgadas por meio do Registro Civil.

II. Em caso de parto domiciliar com assistência prestada por parteira tradicional, a Declaração de Nascido Vivo (DN) deve ser emitida pela parteira que prestou assistência.

III. Nos casos de nascimentos sem assistência, ocorridos em famílias cadastradas na ESF ou no PACS, a DN deve ser emitida por um profissional de saúde devidamente habilitado, pertencente à equipe ou à unidade à qual a mãe da criança esteja vinculada.

É CORRETO o que se afirma em

Para Coriolano et. al. (2018), "A informação em saúde deve ser compreendida como instrumento de apoio decisório para conhecimento da realidade socioeconômica, demográfica e epidemiológica, para planejamento, gestão, organização e avaliação nos vários níveis que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS)".

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. Antes de 1993, os dados sobre notificação de doenças e agravos eram disponibilizados para o nível nacional através do Boletim Epidemiológico da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP).

II. Somente a partir de 1993, o SINAM foi implantado de forma gradual nas unidades federadas e nos municípios com a coordenação e acompanhamento dos gestores das três esferas de governo.

III. O Sinam é alimentado inicialmente pela Ficha Individual de Investigação de casos de doenças e agravos constantes na Lista Nacional de Notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

É CORRETO o que se afirma em