O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS caracteriza-se como uma estratégia essencial para o aprimoramento da gestão do SUAS. Sobre o IGDSUAS, é correto afirmar que:

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o entendimento de que os direitos garantidos pelo ECA, ou seja, o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito à profissionalização e proteção no trabalho, no que diz respeito especificamente aos adolescentes em conflito com a lei consta que:

De acordo com o Código de Ética do Serviço Social, é vedado ao assistente social:

Segundo Jannuzzi (2002), os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais. Sobre esse recurso metodológico, é correto afirmar que o indicador social:

O profissional do serviço social deve estruturar seu trabalho e estabelecer as competências e atribuições específicas necessárias ao enfrentamento das situações e demandas sociais que se apresentam em seu cotidiano. As competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem a seguinte dimensão interventiva:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que o serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência deve ofertar acolhimento provisório para mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar. De acordo com a Tipificação, a descrição desse serviço prevê:

Na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo. Deste modo, o que justifica o pedido de reavaliação, é:

A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social/CFESS (2007), identifique a opção que respeita as normas e limites legais, técnicos e normativos da atuação do assistente social em equipes multiprofissionais:

A Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, tem como uma de suas bases: