A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.

A brincadeira, como eixo norteador do currículo de Educação Infantil, promove exclusivamente o desenvolvimento motor e social das crianças, sem contribuições significativas para o desenvolvimento cognitivo e emocional.

O desenvolvimento da competência leitora na Educação Infantil foca-se na alfabetização precoce, priorizando a decodificação de letras e palavras em detrimento do contato com diferentes gêneros textuais e da escuta de histórias.

A avaliação na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

O planejamento de ensino deve contemplar objetivos e conteúdos de ensino articulados, sendo os objetivos definidos apenas como metas a serem alcançadas pelos alunos, sem considerar as estratégias didáticas do professor.

De acordo com a perspectiva sociointeracionista de Vygotsky, o desenvolvimento cognitivo da criança ocorre inicialmente no plano intrapessoal e, posteriormente, é internalizado a partir das interações sociais e culturais.

A relação professor/aluno, segundo a epistemologia genética de Jean Piaget, é primariamente construtiva, onde o aluno é o protagonista ativo na construção de seu próprio conhecimento, por meio da assimilação e acomodação.

No processo de ensino-aprendizagem, a mediação do professor é fundamental para a construção do conhecimento, atuando como facilitador e provocador de desafios cognitivos, independentemente da etapa de desenvolvimento do aluno.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve ser construído de forma participativa, refletindo os anseios da comunidade escolar e da sociedade local, mas sua implementação é de responsabilidade exclusiva da direção, sem a necessidade de envolvimento constante dos docentes.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) estabelecem que as interações e a brincadeira são eixos estruturantes das práticas pedagógicas, sendo o brincar uma atividade secundária em relação ao aprendizado formal de conteúdos.