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- Aspectos BásicosConceitos e Definições Básicas
- ClassificaçãoClassificação de DocumentosQuanto à Espécie/Tipologia
Heloísa Bellotto conceitua a espécie documental declaração como:
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Heloísa Bellotto, afirma que as cópias se apresentam em quatro modalidades, a saber:
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- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:
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Todos os dispositivos abaixo referem-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um deles encontra-se também presente na Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991:
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José Maria Jardim define políticas arquivísticas como um conjunto de premissas, decisões e ações:
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- Legislação e NormasDecreto 1.799/1996: Regulamenta a Microfilmagem
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:
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De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, autenticidade é a qualidade de um documento que preenche as formalidades necessárias para que se reconheça:
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De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, define-se consulta por derrogação pela possibilidade de:
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Ingrid Beck afirma que o papel pode ser destruído pela ação de agentes internos e externos. Os agentes externos são identificados pela autora como os que ocorrem devido ao:
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- Ciclo Vital dos DocumentosIdade Corrente
- ClassificaçãoClassificação de ArquivosQuanto à Extensão de sua Atuação
Segundo Marilena Leite Paes, arquivos setoriais são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções:
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