O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacional de Perfis Balísticos, incluindo-se o armazenamento e a comparação dos dados balísticos.

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB).

O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais, distritais e municipais por meio de cadastramento de dados e registros balísticos de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionadas a crime.

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB).

Segundo o manual de procedimentos do SINAB, uma das categorias de itens para inserção no Banco Nacional de Perfis Balísticos é o projétil padrão ou estojo padrão de arma de fogo com adulteração de número de série ou de regime de tiro.

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB).

Somente peritos criminais e técnicos ou auxiliares devidamente treinados para trabalhar no laboratório de balística forense poderão operar os equipamentos que permitem acesso aos registros do SINAB.

Acerca dos exames em balística forense, julgue os itens que se seguem.

Em um confronto balístico, pode ser feito o procedimento de coleta dos padrões balísticos em um tanque com água ou com outro líquido adequado para parar os projéteis.

Acerca dos exames em balística forense, julgue os itens que se seguem.

Nos tiros a queima-roupa, o diâmetro do ferimento é sempre menor que o do projétil, com forma arredondada ou elíptica e orla de escoriação.

Julgue os itens a seguir, a respeito de armas de fogo e munições.

A arma de fogo cuja alma é lisa apresenta, no interior do cano, sulcos helicoidais dispostos no eixo longitudinal que forçam o projétil a realizar um movimento de rotação para sair do cano.