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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O SUS foi criado pela Lei Orgânica da Saúde, - Lei n.º 8.080/1990 -, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo básico de modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. luz da legislação em vigor, julgue os itens subseqüentes, acerca do SUS.
As atribuições e prerrogativas do conselheiro (membro do conselho de saúde) incluem, por exemplo, entrar em uma unidade de saúde (hospital ou posto de saúde) e exigir que os funcionários desempenhem suas funções desse ou daquele modo.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
O Plano Diretor de Regionalização é o instrumento de gestão pelo qual, tendo por base a Programação Pactuada e Integrada, são programadas as ações que serão realizadas, pois as prioridades já foram previamente estabelecidas e planejadas considerando outros instrumentos de gestão.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
A Programação Pactuada e Integrada integra o Plano de Saúde estadual e tem como função organizar de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
Os Relatórios de Gestão são instrumentos que objetivam a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos acerca da probidade dos gestores do SUS, servindo como meio de prestação de contas, pois determinam uma relação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
Os Quadros de Metas, elaborados a cada dois anos, nos níveis nacional, estaduais e municipais integram as respectivas Agendas de Saúde e são constituídos por indicadores e metas prioritários de cada esfera de governo. São elaborados na forma de planilhas, nas quais devem constar as metas físicas e financeiras das ações traçadas nos Planos de Saúde e previstas nas Agendas de Saúde, de forma a permitir a mensuração e o acompanhamento da execução das ações planejadas.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
O Plano de Saúde é um instrumento de gestão pelo qual os governos federal, estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as prioridades da política de saúde. Assim, o gestor deve dar destaque e justificar os eixos prioritários de intervenção, os objetivos e os indicadores da política de saúde em cada esfera de governo e em cada exercício.
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O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
A Agenda de Saúde é um instrumento de gestão que consolida, em cada esfera de governo, o processo de planejamento na área da saúde para cada período de quatro anos, constituindo a base das atividades e da programação de cada nível de gestão do SUS.
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O SUS foi criado pela Lei Orgânica da Saúde, - Lei n.º 8.080/1990 -, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo básico de modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. luz da legislação em vigor, julgue os itens subseqüentes, acerca do SUS.
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as normais gerais que provêm garantias de que a comunidade (usuários do sistema), por meio de suas entidades representativas, poderá participar na gestão do SUS, em todas as esferas do poder público, desde a federal até a municipal.
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Empresas pertencentes ao ramo químico apresentam significativa quantidade de situações que podem, potencialmente, provocar danos à saúde dos trabalhadores, à comunidade em seu entorno e ao meio ambiente. Acerca de aspectos relacionados a alguns agravos à saúde decorrentes do contato com produtos químicos associados à indústria do petróleo e derivados, julgue os itens a seguir.
As ações tóxicas decorrentes da exposição ao chumbo, a longo prazo, em trabalhadores da indústria petrolífera, incluem: interferência na biossíntese do heme, encefalopatia, lesões renais, hepatotoxicidade e potencial carcinogenético.
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Empresas pertencentes ao ramo químico apresentam significativa quantidade de situações que podem, potencialmente, provocar danos à saúde dos trabalhadores, à comunidade em seu entorno e ao meio ambiente. Acerca de aspectos relacionados a alguns agravos à saúde decorrentes do contato com produtos químicos associados à indústria do petróleo e derivados, julgue os itens a seguir.
A exposição a baixas concentrações de sulfeto de carbono, por vários anos pode provocar uma síndrome denominada sulfocarbonismo.
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