No âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho (PNSST), são responsáveis por sua implementação
e execução os Ministérios do Trabalho e Emprego,
da Saúde e da Previdência Social.
A PNSST está baseada em princípios e diretrizes tais
como a
As metas nacionais propostas no Plano de Ações Estratégicas
para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não
Transmissíveis (DCNT) entre 2011 e 2022 incluem a(o)
Nos termos da Norma Regulamentadora n° 04 do Ministério
do Trabalho e Emprego, os Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
devem ser compostos por
A Norma Regulamentadora n° 05 do Ministério do Trabalho
e Emprego estabelece que é vedada a dispensa
arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para
cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes desde o