Sobre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.

I. Aplica-se a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
II. Não se aplica remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Aplica-se a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
IV. É assegurado ao servidor público o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal.

Nos termos da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F)

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O fato de o Estado do Acre eleger a mesma quantidade de Senadores que o Estado de São Paulo é a prova de que o sistema federativo brasileiro preserva o aspecto da Federação intitulado sociedade entre iguais.

( ) Considerando o Estado federal em face do Estado federado, deve sobretudo impressionar-nos a superioridade marcante do Estado federal sobre a organização dos Estados federados. A Constituição Federal é o cimento jurídico dessa supremacia imposta através de regras limitativas do ordenamento político das unidades componentes.

( ) A intervenção federal nos Estados federados é considerada ilícita pela Constituição Federal posto que contraria os princípios básicos do federalismo.

São princípios orçamentários, exceto:

A Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Sobre o servidor e o serviço público na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

Leia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR).

Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.

( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.

( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico

São direitos dos administrados, exceto: