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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:
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1232625
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:
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1232624
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
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1232623
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
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1232622
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Segundo a Lei 8.625/93, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, estejam ou não no exercício de suas funções:
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1232621
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:
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1232620
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:
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1232619
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:
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1232618
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
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Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:
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1232617
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Faz parte do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria- Geral de Justiça:
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