O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe

O uso de recursos hídricos necessita de outorga, a ser solicitada pelo empreendedor diretamente ao órgão gestor da bacia hidrográfica da qual utilizará os recursos ou onde executará lançamentos. De acordo com a Lei n. 9.433/97, estão sujeitos a outorga e pagamento vários usos de recursos hídricos. Com relação aos usos de recursos que necessitam outorga e pagamento, analise os itens a seguir.

I. Derivação ou captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Assinale:

O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município.

O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.

I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto.

Assinale:

A aeração pode melhorar de forma significativa a qualidade da água potável que é fornecida à população. Com relação à citação acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A aeração da água evita a possibilidade da depleção de oxigênio feita pelos decompositores, evitando assim o que seria o indesejável estágio final da eutrofização.

II. A aeração da água facilita a produção de metano que funciona como agente bactericida e fungicida.

III. A aeração da água acelera a decomposição de detritos acumulados, melhorando a qualidade da água.

Assinale:

O albedo é uma medida da fração da radiação solar incidente que é refletida de forma difusa por uma superfície ou objeto. Medidas do albedo podem fornecer boas informações sobre o funcionamento dos ecossistemas.

Com relação à utilização das medidas do albedo, analise as afirmativas a seguir.

I. A medida do albedo permite calcular a radiação absorvida por diferentes superfícies da Terra.

II. O albedo pode ser utilizado como uma medida indireta da taxa de fotossíntese de uma área florestada.

III. O albedo pode fornecer boas indicações das emissões dos gases que contribuem para o efeito estufa como o metano. Assinale:

Existem dois métodos de reduzir as emissões da combustão do carvão utilizada para gerar energia elétrica: a lavagem do carvão e a combustão em leito fluidizado. Com relação aos principais problemas dessas metodologias, analise as afirmativas a seguir.

I. A lavagem do carvão é muito cara, utiliza muita água e cria problemas ambientais ao produzir grande quantidade de água poluída.

II. A combustão em leito fluidizado não pode ser adaptado às usinas existentes, que teriam que ser completamente reconstruídas.

III. Os dois métodos consomem mais do que 50% da energia que é produzida na queima do carvão.

Assinale: