Conforme preconiza a Lei nº 8.625/93 "Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até":

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 72/94, a posse do Procurador- Geral de Justiça dar-se-á:

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/94, são órgãos do Ministério Público de Execução:

Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir:

Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA.

I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

II - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais disponíveis e da fiel observância da Constituição e das leis.

III - As decisões do Ministério Público fundadas em autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

De acordo com a Lei nº 8.625/93, comemora-se o "Dia Nacional do Ministério Público", no dia:

Para se obter combustão em um motor são necessários:

Um veículo apresenta vibração entre as velocidades de 95 e 110 Km/h. O condutor do veículo sente a vibração através do volante. Portanto, deve-se providenciar:

Uma semana após a instalação de rolamentos novos nas rodas traseiras de um veículo com tração dianteira foi percebido um ruído em uma dessas rodas traseiras. Foi observado que o lubrificante dos novos rolamentos sofreu superaquecimento em conseqüência o rolamento apresentou rugosidade na parte interna. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que melhor descreve a causa do problema.

O condutor que dirigir veículo, com lotação excedente, comete infração de natureza: