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O Regime de Origem de Produto é fundamental em um processo de integração regional, pois determina quais e de que forma os mesmos serão comercializados dentro da área de integração. São consideradas regras básicas do Regime de Origem no MERCOSUL as abaixo especificadas, exceto:
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Seguindo o modelo da União Européia, o MERCOSUL também procurou criar uma série de mecanismos e instituições que compõem a sua Estrutura Institucional. Todos os citados abaixo descrevem a estrutura do MERCOSUL, exceto:
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- Blocos inter-regionais & de geometria variável
- Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional
O princípio segundo o qual as alíquotas aplicadas dentro da Zona de livre comércio serão sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países de fora da Zona é:
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Em muitos processos de integração, ocorre a existência de Zonas Francas ou Áreas Aduaneiras que são anteriores ao processo. O mesmo ocorre com o MERCOSUL. Os aspectos abaixo mencionados referem-se aos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e da Área Aduaneira da Terra do Fogo, que entram no MERCOSUL. Os produtos dessas regiões têm o tratamento abaixo mencionado, exceto:
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O Tratado de Cooperação Econômica (1986) firmado pelos ex-presidentes José Sarney(Brasil) e Raul Alfonsin(Argentina) propunha:
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É possível a existência de diferentes organizações internacionais para tratar dos mesmos assuntos ou assuntos semelhantes. O objetivo da United Conferenceon Trade and Development (UNCTAD), quando foi criada, era
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O seguinte Acordo não faz parte do Acordo Geral de Comércio e Tarifas - GATT 1994:
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O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para
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O Convênio de Créditos Recíprocos é o instrumento pelo qual
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O seguro de crédito à exportação tem a finalidade de
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