Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às Normas da Autoridade Maritima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023) e assinale a opção correta.

( ) As coisas ou bens localizados de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, cujo resgate tenha sido autorizado, são alienáveis, não sendo objeto de apropriação, no entanto podem ser doados ou adjudicados ao detentor da autorização de exploração.

( ) A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar a Capitania (CP)/Delegacia (DL)/ Agência (AG), com antecedência minima de dez dias úteis, o periodo e o local onde ocorrerá a excursão.

( ) O memorial descritivo da faina para a obtenção da autorização de pesquisa que envolva atividades de mergulho deverá ser assinado por mergulhador profissional devidamente habilitado.

( ) A Comissão de Peritos será designada por Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e será composta por três representantes da MB indicados pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e três membros indicados pelo Ministério do Govemo Federal responsável pela Cultura, com conhecimento nas áreas de arqueologia subaquática e mergulho científico.

( ) Às pessoas físicas ou jurídicas interessadas na pesquisa, remoção, demolição ou exploração de bens submersos ou encalhados ou em excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União deverão ser previamente cadastradas na CP, DL ou AG com jurisdição na área onde executarão a atividade.

De acordo com Menezes (2015), a distribuição equilibrada dos recursos maritimos, conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direlto do Mar, visa beneficiar especialmente:

Duran e Rambelli (2019) basearam-se na proposta de uma arqueologia do lixo marítimo a partir da perspectiva da paisagem submarina. O trabalho apresentado pelos autores trouxe o ineditismo de uma abordagem específica aplicada do contexto brasileiro. De acordo com o exposto, assinale a opção que explica corretamente o proposto pelos autores.

Com base no art. 17 da Lei nº 7,542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, aliijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Com base na Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166/2000, que dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, com relação à autorização de pesquisa, assinale a opção correta.

De acordo com as Normas da Autoridade Maritima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes à União será automaticamente cancelada sempre que:

De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cuitural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá:

De acordo com Menezes (2015), a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma ordem econômica internacional justa e equitativa, possibilitando que:

A soberania do Estado costeiro se estende além do seu território e das suas águas interiores e, no caso de um Estado arquipélago, das suas águas arquipelágicas, a uma área de mar adjacente designada como:

De acordo com Duran (2017), ainda há uma necessidade significativa de desenvolver uma base de dados abrangente sobre embarcações tradicionais no Brasil. O avanço mais significativo alcançado até o momento está relacionado: