Prova Completa: Técnico - Registro Empresarial (JUCEPE - UPENET/IAUPE

921888 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.

A

Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.

C

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

D

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

E

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:

A

tal tipo de sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, desde que, necessariamente, seja do quadro societário.

B

a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

C

nos trinta dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer que seja averbada sua nomeação no registro competente.

D

quando a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, esta se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

E

o administrador designado em ato separado investirá no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos dez dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921877 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921875 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a opção INCORRETA.

A

O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada em processo de recuperação judicial deve acrescentar, após o seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial” que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.

C

As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos “do Brasil” ou “para o Brasil” aos seus nomes de origem.

D

A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.

E

Inobstante o princípio da novidade, poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921874 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

A

o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.

B

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

C

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.

D

o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.

E

os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921867 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que

A

podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.

B

o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.

C

somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.

D

a informação da data de início de atividades é facultativa.

E

a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921866 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que

A

o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.

B

o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.

C

nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.

D

os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.

E

a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921865 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

A

Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma obrigatória, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada.

B

Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e limitada e, em caráter opcional, pela sociedade cooperativa, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.

C

Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.

D

Na firma, os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, com a aposição dos prenomes, necessariamente.

E

Na firma, o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” não poderá ser substituído.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921864 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Direito Societário
Sociedades não personificadas

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B

Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.

C

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D

Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.

E

Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

921855 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: JUCEPE

Provas:

Técnico - Registro Empresarial
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:

A

podem ser feita por contribuição que consista em prestação de serviços.

B

em regra, são indivisíveis em relação à sociedade.

C

no caso de condomínio, os direitos a elas inerentes somente serão exercidos pelo condômino representante.

D

na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, apenas parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

E

os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas a qualquer título, salvo disposição contrária prevista em contrato.